Indicação nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBJETIVO: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 266 DE 12 DE JANEIRO DE 2026, QUE POSSIBILITA O PAGAMENTO RETROATIVO DE BENEFICIOS CONGELADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA.
Indexação
Observação