Mensagem de Veto nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Razão do Veto ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 1447, de 01 de abril de 2025, que " Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnostico de Transtorno do Especto Autista (TEA)".
Indexação
Observação