Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ART. 19-A NA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, O QUAL ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO, REVOGA DISPOSITIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação