Indicação nº 105 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
105
Data de Apresentação
01/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TEM COMO OBJETIVO A SOLICITAR O EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELABORAR UMA LEI ORGÂNICA QUE PROÍBA NADAR NOS LAGOS (REPRESAS) DENTRO DA ZONA URBANA OU PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO.
Indexação
Observação