Indicação nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DETERMINE AOS RESPONSAVEIS PELA ÁREA JURÍCA DE VOSSA ADMINISTRAÇÃO, QUE POR MEIO DE LEI OU DECRETO AS ESCRITURAS DAS FUTURAS CASAS POPULARES QUE O MUNICIPIO VENHA A CONSTRUIR E NO PÓS FAZER DOAÇÃO OU FINANCIAMENTO SEJAM EMITIDAS EM NOME DA MULHER NO CASO FEMININO DO CÔNJUGES, POIS PESQUISAS COMPROVAM QUE EM CASO DE SEPARAÇÃO SEMPRE OS FILHOS DO CASAL PERMANECEM COM AS MÃES, SENDO ASSIM COM ESSA INDICAÇÃO ESTAREMOS PREVENTIVAMENTE SOLUCIONANDO PROBLEMAS FAMILIARES NO FUTURO.
Indexação
Observação