Requerimento nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Requerimento o qual solicita que o Executivo Municipal as respectivas informações.
A Lei n° 1.000/2013 que Regulamenta a Utilização, por Terceiros, de Máquinas e
Equipamentos Públicos, prevê a prestação de serviços pelo Poder Público a terceiros mediante
pagamento de taxas, assim, requer informações detalhada da sua utilização no ano de 2019 e 2020, com
envio dos cidadãos beneficiados e os valores recolhidos em benefício dos cofres públicos
A Lei n° 1.000/2013 que Regulamenta a Utilização, por Terceiros, de Máquinas e
Equipamentos Públicos, prevê a prestação de serviços pelo Poder Público a terceiros mediante
pagamento de taxas, assim, requer informações detalhada da sua utilização no ano de 2019 e 2020, com
envio dos cidadãos beneficiados e os valores recolhidos em benefício dos cofres públicos
Indexação
Observação