Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
20/09/2019
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro
do magistério público municipal ao piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica e dá outras providências".
do magistério público municipal ao piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica e dá outras providências".
Indexação
Observação