Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 em 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
"Institui incentivo financeiro variável por desempenho no âmbito da atenção primária à saúde -APS, para equipe de saúde bucal parentes (ESB), Equipe saúde da família e (ESF) e equipe multiprofissional (EMULTI), da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação