Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2023 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1 de 2023
SOLICITAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- Sobre a cobrança de valores ao uso de espaços públicos, principalmente em relação em qual legislação a cobrança está amparada, inclusive do espaço da Praça de Esportes de Itamogi, já que antes o mesmo era de forma gratuita.
2- Qual motivo ensejou a cobrança a partir de agora, pois em todos os anos anteriores o mesmo era de forma gratuita.
3- A legislação que estabelece os valores a serem cobrados, mudou do mês passado para o atual?
4- Diante de todos os acontecimentos, é plausível uma cobrança absurda em se tratando de locais públicos, onde os munícipes pagam impostos, e tinha que ser revertido em favor dos mesmos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação