Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1010/2013, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DI ITAMOGI/MG CODEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."