Matéria: Requerimento nº 1 de 2023
Ementa: SOLICITAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- Sobre a cobrança de valores ao uso de espaços públicos, principalmente em relação em qual legislação a cobrança está amparada, inclusive do espaço da Praça de Esportes de Itamogi, já que antes o mesmo era de forma gratuita. 2- Qual motivo ensejou a cobrança a partir de agora, pois em todos os anos anteriores o mesmo era de forma gratuita. 3- A legislação que estabelece os valores a serem cobrados, mudou do mês passado para o atual? 4- Diante de todos os acontecimentos, é plausível uma cobrança absurda em se tratando de locais públicos, onde os munícipes pagam impostos, e tinha que ser revertido em favor dos mesmos.