Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

VETO TOTAL AOS PROJETOS DE LEI 12/2021 QUE "INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI" E 13/2021, QUE "RECONHECE AS BARBEARIAS, CENTROS DE ESTÉTICA E SALÕES DE BELEZA COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR "KITS DE ALIMENTOS" AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.