{"id":1188,"__str__":"Requerimento n\u00ba 66 de 2017","link_detail_backend":"/materia/1188","metadata":{},"numero":66,"ano":2017,"numero_protocolo":355,"data_apresentacao":"2017-10-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SOLICITO INFORMA\u00c7\u00d5ES COM OS ENVIOS DOS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS, BASEADO NA PROPOSTA OR\u00c7AMENTARIA. \r\n-DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA, DE ACORDO COM O ART. 2,INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 101/2000;\r\n- DEMONSTRATIVOS DO RECURSOS A SEREM APLICADOS  NA MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA FINS DO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 2012 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REPUBLICA E NO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIA.\r\n- DEMONSTRATIVOS DOS RECURSOS A SEREM APLICADO NO FUNDEB- FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DA VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O ,PARA FINS DO ATENDIMENTO AO ART. 60 DO ADCT,COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 53/2006;\r\n- DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS A SER APLICADOS NAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE,PARA FINS DO DO ATENDIMENTO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 29/2000;\r\n- DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL,PARA FINS DO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 169 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REPUBLICIDA  E NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 101/2000.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itamogi.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1188/1188_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-09-27T11:15:33.945785-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[51]}